Agente de Segurança Socioeducativo – MG

17 Outubro

2017



Foi confirmado pelo Governo do Estado de Minas Gerais a realização de novos concursos públicos para provimento de vagas na área de segurança pública, com objetivo de substituir agentes contratados em regime temporário.

O Assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, pontuou que 1.800 Agentes contratados terão vencimento do contrato em dezembro, sendo assim, o Estado não poderá prorrogar por mais tempo, pois terão atingido oito anos que é o prazo máximo permitido por lei.

O Subsecretário de Estado de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel de Oliveira Santos, afirmou que já está em pauta a realização de novo concurso com 2.300 vagas nas funções de agentes e técnicos para o sistema socioeducativo. Pontuou ainda, que atualmente são 1.500 Agentes contratados, de um total de 2.500 no sistema do Estado.

Foi anunciado ainda, pela Subsecretária de Gestão de Pessoas, Warlene Salum, que o Estado voltou ao limite prudencial de despesas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que havia sido ultrapassado em janeiro deste ano. Sendo assim, existe ainda a possibilidade de realização de concursos públicos nas áreas de saúde e educação em Minas Gerais, para substituição de vagas oriundas de aposentadorias, demissões e exonerações.

O sistema de segurança conta com 432 técnicos habilitados a atuar diretamente na ressocialização de 70 mil presos, e esse número precisaria no mínimo triplicar para garantir algum trabalho de ressocialização efetiva. A situação pode piorar com a saída breve dos contratados, segundo o presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, José Lino dos Santos.

O último certame aconteceu em 2013, com 820 vagas voltadas ao público masculino e feminino, e um total de 20.200 inscritos. É necessário que tenham formação em nível médio completo, com salário inicial de R$ 4.098,45.

A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, em dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados. A contratação é pelo regime estatutário, que garante a estabilidade profissional.


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