Saiu o Edital do Concurso Público do TJMG

7 Abril

2017



Tribunal de Justiça (TJMG) – Primeira Instância

Foi publicado o edital para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) para preencher 15 vagas nas funções de Oficial de Apoio Judicial (10) e Oficial Judiciário – Comissário da Infância e da Juventude (5), mais o cadastro de reserva. A expectativa é de que o concurso gere um grande número de convocações, uma vez que a última seleção para estes cargos, realizada em 2009, teve 1.120 empossados.

As funções exigem nível médio completo de escolaridade e tem remuneração de R$ 3.457,01, por jornada de trabalho de 40 horas semanais. O candidato aprovado estará sujeito a lotação em qualquer uma das comarcas do Estado de Minas Gerais.

As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 19 de junho e 28 de julho de 2017, pelo site da banca organizadora do concurso – www.consulplan.net. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, com 80 questões, sendo 25 de língua portuguesa, 15 de noções de informática, 25 de noções de direito e 15 questões de atos de ofício, além de prova prática de digitação apenas para o cargo de Oficial de Apoio Judicial.

A prova objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades oferecidos neste Concurso, será realizada no dia 24 de setembro de 2017, das 14h às 18h, nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

A validade do concurso é de dois anos, contado da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJMG.

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

Cargo: Oficial de Apoio Judicial (Classe D) – JPI-SG/JPI-EF-SG

- Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
- Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
- Auxiliar o magistrado nas audiências e nas sessões de julgamento;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho; - Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Cargo: Oficial Judiciário (Classe D) – JPI-SG Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude

- Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
- Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
- Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
- Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
- Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
- Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
- Participar de comissões e grupos de trabalho;
- Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas várias formas.


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